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Escala de pagamentos do mês de Agosto

O governo de Minas anunciou, na última terça-fera (7), a escala de pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais. Os trabalhadores da segurança pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) receberão a primeira e a segunda parcelas de R$ 3 mil reais. Para os demais servidores, o governo depositará R$ 1,5 mil reais na primeira e segunda parcelas. Na terceira parcela, todos os servidores receberão o valor restante do salário.

As datas para o depósito do pagamento são as seguintes:

 parcela: dia 16 de Agosto.

 parcela: dia 27 de Agosto.

 parcela: dia 31 de Agosto.

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Questionário Espíndula

O Perito Alberi Espindula, já conhecido por muitos de vocês, está realizando um trabalho sobre Biossegurança no Trabalho Pericial e está solicitando que peritos criminais e médicos legistas respondam ao questionário de pesquisa. Pedimos que cada um colabore com o projeto, pois além do objetivo inicial do trabalho do Espindula, esses dados catalogados servirão para que nossas entidades de classe, em especial a ABC, possam patrocinar estudos para o estabelecimento de procedimentos técnicos e de construção de legislação específica sobre o tema, fato que servirá para elevar mais ainda a importância da perícia criminal.
Por isso, pedimos que colaborem com a pesquisa, respondendo o questionário que pode ser baixado aqui.O encaminhamento do questionário, ao Espindula, pode ser via  WhatsApp (61 99975-1737) ou nos e-mails indicados no formulário.

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Convocação para mobilização

Na última sexta-feira (13/07), servidores públicos se reuniram na sede do Sindopol MG para discutir estratégias da mobilização que ocorrerá na segunda-feira, dia 23/7, na Praça Sete, a partir das 13h. O objetivo da mobilização é alertar a população para a possível paralisação dos servidores públicos de Minas Gerais.  As pautas da mobilização são as lutas contra o atraso e parcelamento dos salários, a suspensão do repasse do Estado ao IPSM e IPSMG, reposição das perdas salariais e a volta do pagamento no 5º dia útil, inclusive aos servidores aposentados e pensionistas. Todos os servidores estão convidados para participar da mobilização, e pedimos que venham de blusa preta, para simbolizar o luto.

Esta reunião e tomada de medidas teve a participação das seguintes entidades: ACEMG, UNSP/FESEMPRE, Sindafa, Sindpros, Sindasp, SISIPSEMG, ASSIMA, Sindpol MG, Aspra, Sindafa e Sindsisemg. Os representantes do deputado federal subtenente GonzagaAsthemg, ACEMG, AMT-PM e BM, CSCS, PMBM.

O apoio e a presença de todos é indispensável para pressionarmos o governo de Minas Gerais.

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Integralidade e parcialidade da aposentadoria

Na quarta-feira dia 20/06, o Tribunal de Contas do Estado julgou o Incidente de Inconstitucionalidade nº 898.492, exercício 2013. Este incidente diz respeito a paridade e integralidade da aposentadoria dos peritos criminais e policiais civis. Ficou decidido o sobrestamento* do procedimento até o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação direta, semelhante à essa em nosso Estado.

 

*Sobrestamento é a suspensão do processo até o julgamento da ação direta no Supremo Tribunal Federal

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Reunião com o Senador Antônio Anastasia

O Senador e pré candidato ao governo do estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, recebeu a ACEMG, o SINDPECRI e a ABC em seu gabinete, em Belo Horizonte, na tarde da última quinta-feira. No encontro, foram debatidos assuntos referentes a perícia criminal em Minas Gerais e em todo o país.

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Sorteio de livros para peritos criminais

O perito criminal e ex presidente da ABC, Alberi Espindula, está realizando o sorteio de 5 livros relativos à perícia criminal e à medicina forense. Para participar do sorteio é necessário ter respondido ao questionário a respeito da atividade pericial, anteriormente proposto pelo perito.

Os sorteios acontecerão nas seguintes datas:
16/07/2018: Perícia Criminal e Cível
23/07/2018: Criminalística para concursos
30/07/2018: Ciências Forenses
06/08/2018: Criminalística – Procedimentos e metodologias
13/08/2018: Manual de atendimento a locais de morte violenta

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Advogado na Acemg

Atenção peritos criminais.

A partir do mês de junho, uma vez na semana um advogado estará de prontidão na Acemg para para orientar e atender os peritos que estão, juntamente com a associação, movendo uma ação contra o estado. E caso você queira mover uma ação a parte, causas particulares terão desconto a serem negociados.

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Pagamento dos servidores será parcelado no mês de junho

Atenção peritos, a escala do pagamento do salário do mês de junho já foi disponibilizada pelo Estado. O depósito será feito em três parcelas, sendo estas nas datas:

parcela: dia 13 de junho – o servidor que ganha até R$3mil recebe todo o salário nesta primeira parcela.

parcela: dia 25 de junho – o servidor que ganha até R$6mil recebe duas parcelas de R$3mil, uma no dia 13 e a outra no dia 25.

parcela: dia 29 de junho – o servidor que ganha mais de R$6mil recebe o salário parcelado nas datas acima.

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Aprovado requerimento feito em audiência

Peritos criminais denunciaram a falta de recuso material e humano para exercício da função em audiência na terça-feira (15).  Em apoio, o Deputado João Leite entrou com um requerimento, pedindo a visita da Comissão de Segurança Pública ao Instituto da Perícia Criminal Mineira. No decorrer da audiência, o requerimento foi aprovado e a data da visita será marcada.

 

 

 

 

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Peritos criminais pedem autonomia de atuação da classe

Peritos criminais cobraram, em audiência, nesta terça-feira (15) a autonomia de atuação da classe, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta principal da audiência foi a desvinculação da Perícia Criminal Mineira da Polícia Civil de Minas Gerais. O Deputado João Leite (PSDB) é o requerente da discussão e defende que a perícia não deve sofrer interferências políticas e administrativas, já que o êxito da função depende, especialmente, de autonomia. De acordo com a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, que está em vigor desde 2013, a perícia criminal é subordinada à Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC). Mas, na prática, segundo Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, delegados estão interferindo na atuação dos peritos, os submetendo a pressões de tempo para a conclusão de perícias e mesmo direcionando conteúdos de laudos. Em 19 estados brasileiros, a classe de perícia criminal já foi desvinculada da Polícia Civil, atuando de variadas formas independentes.

 

O deputado também cobrou o afastamento do Delegado Rodrigo Bossi de Pinho, chefe do Departamento de Investigação de Fraudes, do inquérito que envolve o lobista Nilton Monteiro, condenado por estelionato e fraude. João Leite alega que o delegado é um dos grandes exemplos de interferência sobre a perícia criminal, já que ele teria pressionado por mudanças em laudos que contribuíram para a condenação de Nilton. O presidente da comissão, Deputado Sargento Rodrigues (PTB), classificou s postura do delegado como escandalosa e defendeu a apuração das denúncias de ingerência sobre a perícia feitas na audiência.

Além da desvinculação da classe, representantes da categoria denunciaram a falta de recursos materiais e humanos para o exercício da função. O presidente do Sindicato destacou que, atualmente, há 675 peritos criminais atuantes em Minas Gerais, para um quadro de 903 previsto em lei. Ou seja, há um déficit de aproximadamente 240 peritos criminais no estado. A falta de equipamentos também foi lembrada pelo dirigente. De acordo Wilton, a falta de vestimenta identificativa faz com que a Polícia Militar confunda peritos com outros servidores e libere cenas de crimes antes da hora. Esta denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público.

Em resposta, o chefe de gabinete da Polícia Civil, Bruno Tasca Cabral alegou que a saída da perícia criminal da espera da PC é um caminho natural a ser percorrido. Entretanto, Bruno defende que possa ter ocorrido uma “interpretação confusa” da Lei Orgânica, se tratando de algumas requisições sobre a autonomia dos peritos. A Lei Orgânica de 2013 foi debatida em período eleitoral e, para o chefe de gabinete, muitas questões não receberam atenção necessária, como, por exemplo, a diferenciação de subordinação administrativa e subordinação hierárquica da perícia criminal. Bruno alega que, mesmo com autonomia funcional, peritos criminais e médicos legistas ainda estão submetidos a subordinação hierárquica ao delegado de polícia.

Em oposição, o presidente da Associação de Criminalística de Minas Gerais, Walney José de Almeida, considerou que a lei orgânica foi amplamente debatida dentro e fora do período eleitoral e que apenas os Delegados ainda não compreenderam a LOPC, ou não querem compreender; mesmo eles sendo operadores do Direito. Ele ainda relatou outras denúncias de interferências à comissão. Um exemplo delas é o relato de um perito lotado em Lavras (Sul de Minas) sobre situações de assédio e pressão moral.

O Superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Roberto Simão, declarou que a função da Lei Complementar é justamente complementar as normas constitucionais e que é necessário atentar para o Mens Legis¹ da Lei Orgânica.

 

Após a audiência, peritos representantes da classe fizeram um almoço.

 

 

*Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

¹Mens Legis: finalidade da lei; para o que a lei serve.