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Ontem (17) nossos representantes sindicais estiveram presentes para testemunhar um marco significativo: a votação e aprovação da PEC 76/2019 no Senado Federal, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a PEC segue para votação em Plenário.
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Entre os representantes estavam o Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – SINDPECRI/MG, Wilton Ribeiro de Sales, o Presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais – ACEMG, Walney José de Almeida, e o Perito Criminal Nézio Wolhein do Amaral, carinhosamente conhecido como Tininho, além do Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC, Marcos Secco. Esta proposta de emenda à Constituição, que busca integrar as Polícias Científicas ao conjunto de órgãos de Segurança Pública, representa um avanço fundamental para nossa categoria e para a sociedade como um todo.
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A autonomia técnica, científica e funcional da Polícia Científica já é uma realidade em 20 unidades da federação. Essa medida reflete o reconhecimento da importância da ciência forense na resolução de crimes e na promoção da segurança pública.
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É importante destacar que a aprovação da PEC 76/2019 não implica em despesas adicionais para a União, os Estados ou o Distrito Federal. Ao contrário, ela consolida e constitucionaliza os órgãos já existentes, garantindo uma estrutura mais eficiente e confiável para as investigações criminais.
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Nesse contexto, a luta pela justiça pela ciência ganha cada vez mais força. Como representantes sindicais dos profissionais da Polícia Científica, é nosso dever unir forças para garantir que essas conquistas sejam consolidadas e que a ciência forense continue a desempenhar um papel fundamental na busca pela verdade e pela justiça.