Arquivo anual 2020

Recesso Final de Ano

.

Boas Festas!

.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Criminalística – ABC, entidade que representa os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal, vem, por meio desta, repudiar o ato da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, representada pelo seu presidente Rafael de Sá Sampaio, que ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.621 – TO, que busca retornar a Subordinação da Superintendência da Polícia Científica ao Delegado Geral da Polícia Civil do Tocantins, bem como declarar que os servidores da perícia oficial não são policiais civis.

.

Brasil faz primeira confirmação genética de criminoso transcontinental

Pela primeira vez, um cruzamento de perfis genéticos permitiu ao Brasil identificar um suspeito de crimes que também cometeu delitos em outro continente.

A informação consta consta no XVIII Relatório da rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), lançado pelo Ministério da Justiça.

A descoberta ocorreu por meio de uma rede de perfis genéticos alimentada pela Interpol.

Um dos perfis genéticos, inserido pela Áustria e vinculado a um colombiano suspeito com passagens criminais, deu match com duas coleta feitas, em 2015, pela Polícia Federal e relacionados a crimes de furto com arrombamento contra agências dos Correios no Ceará e Tocantins.

Graças à identificação, a apuração dos crimes cometidos no Brasil agora deve ser concluída.

Atualmente, mais de 17 mil perfis dessa natureza foram inseridos pelo Brasil na base de dados da Interpol, para comparação com perfis inseridos por outros países-membros.

Fonte: https://cutt.ly/IhScl6h

.

MANIFESTO EM DEFESA DA POLÍCIA CIENTÍFICA NA CONSTITUIÇÃO

Com nomenclaturas das mais variadas, indo de Instituto Geral de Perícias e Centro de Perícias Científicas até Superintendência de Polícia Técnico-Científica ou simplesmente Polícia Científica, os órgãos estaduais responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal já são desvinculados das polícias civis em 19 Estados.

O motivo mais conhecido pelo qual os órgãos periciais se desvincularam das polícias civis é o de evitar interferência no trabalho pericial, de forma a garantir que o perito tenha “autonomia” para realizar o seu trabalho, independente do resultado corroborar com a linha adotada pela investigação. Esta desvinculação é recomendada por organismos nacionais e internacionais, como a Anistia Internacional, as Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e de diversas Assembleias Legislativas Estaduais. 

Uma das principais vantagens para existir uma Polícia Científica independente na estrutura estatal é garantir que a própria perícia seja a responsável por gerir os seus recursos humanos e financeiros.  A aplicação adequada dos recursos humanos e materiais impacta diretamente na prestação de serviço à população, que sofre com a falta ou precarização da perícia tanto como vítima quanto como acusado da prática de um ilícito penal.

Outro ponto que deve ser levado em conta é o de que os órgãos periciais prestam serviços a diversos outros órgãos além da Polícia Civil, como para a Polícia Militar, o Ministério Público, o Poder Judiciário e até para o próprio Poder Executivo. Portanto, não faz sentido que toda requisição de perícia deva passar pelo crivo do Delegado Geral da Polícia Civil. 

Tentando resolver esse problema, o Senador Antônio Anastasia (PSD-MG) apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 76/2019, que inclui a Polícia Científica na Constituição Federal como força de segurança pública (artigo 144) sem, no entanto, obrigar que ela se desvincule nos Estados onde ainda pertencem às Polícias Civis, respeitando, assim, o pacto federativo. A PEC também não altera a estrutura da Polícia Federal por entender que essa alteração deve partir do Poder Executivo Federal. 

A PEC apresentada segue o modelo adotado pelos Corpos de Bombeiros Militares na redação originária do artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (onde constam no inciso 5º as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares). Na justificativa da proposta, Anastasia explica que a aprovação da emenda à Constituição não terá custo para os cofres públicos, deixando para cada Estado decidir “como”, “quando” e “se” realizará a criação da Polícia Científica. 

Embora não exista um modelo internacional que possa ser adaptado integralmente à realidade brasileira, temos bons exemplos no mundo nos quais esse tipo de desvinculação contribuiu para aperfeiçoar a perícia oficial, e, por consequência, a persecução penal. Na Espanha, na França e em Portugal a perícia criminal e a medicina legal são desvinculadas das polícias judiciárias e atuam de maneira eficaz e autônoma. Mais próximo do Brasil, o Chile é outro país em que não existe subordinação entre a perícia e a polícia judiciária.

Uma perícia criminal moderna e bem estruturada é um poderoso instrumento de redução da criminalidade e da impunidade. As entidades signatárias deste manifesto ressaltam a importância da autonomia da Polícia Científica, ampliando a Justiça pela Ciência. 

Pela aprovação da PEC nº 76/2019.

LEANDRO CERQUEIRA LIMA – PRESIDENTE DA ABC

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA

DIEGO ANTONIO MESSIAS TIMÓTEO – PRESIDENTE DA AAPO

ASSOCIAÇÃO ACREANA DE PERITOS OFICIAIS

PAULO ROGÉRIO FERREIRA – PRESIDENTE DO SINPOAL

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE ALAGOAS

ILTON SOARES OLIVEIRA – PRESIDENTE DO SINPOEAM

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS

JOÃO COSTA DA ASSUNÇÃO – PRESIDENTE DA ASBAC-BA

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DA BAHIA

EVANDRO CAJAZEIRAS NOGUEIRA – PRESIDENTE DA ACECRIM

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE CRIMINALÍSTICA

TÁCIO PINHEIRO BEZERRA – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS-CE

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE NATUREZA CRIMINAL DO ESTADO DO CEARÁ

THIAGO ASSIS FRANCO BARBOSA – PRESIDENTE DA ABPC-DF

ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA

RENAN COSTA LOYOLA – PRESIDENTE DA AEPC

ASSOCIACAO ESPIRITO-SANTENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA

JOÃO VICTOR FRANCO – PRESIDENTE DA ASPEC-GO

ASSOCIACAO DE PERITOS EM CRIMINALISTICA DO ESTADO DE GOIAS

ERICA BRITO OLIVEIRA – PRESIDENTE DO APOTEC-MA

ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA TECNICO-CIENTÍFICA DO MARANHÃO

ANTONIO HENRIQUE MACHADO MAGALHÃES – PRESIDENTE DO SINDIPECO-MT

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

SEBASTIÃO RENATO DA COSTA OLIVEIRA – PRESIDENTE DO SINPOF-MS

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS FORENSES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

WALNEY JOSÉ DE ALMEIDA – PRESIDENTE DA ACEMIG

ASSOCIAÇÃO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WILTON RIBEIRO DE SALES – PRESIDENTE DO SINDPECRI-MG

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CÉSAR FIGUEIREDO CURSINO – PRESIDENTE DA ASPOP-PA

ASSOCIAÇÃO DE PERITOS OFICIAIS DO PARÁ

JOELSON DOS SANTOS SILVA – PRESIDENTE DA APO-PB

ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA

GUILHERME NOGUEIRA BATISTA – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS – PB

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DA PARAÍBA

PAULO ROBERTO STOCCO ZEMPULSKI – PRESIDENTE DO SINPOPAR

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS E AUXILIARES DO PARANÁ

ENOCK JOSÉ DOS SANTOS – PRESIDENTE DA APOC-PE

ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

JAIRO DA MATA – PRESIDENTE DA APERJ

ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OTÁVIO DOMINGOS MOREIRA SANTOS – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS-RN

SINDICATO DOS PERITOS DE NATUREZA CRIMINAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RICARDO SANTOS DE MIRANDA – PRESIDENTE DA ACRIGS

ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL

LUCAS TONIOLO DA SILVA – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS-RS

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL

JOSIAS BATISTA SILVA – PRESIDENTE DO SINPEC-RO

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALÍSTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS – PRESIDENTE DO SINPOSC

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE SANTA CATARINA

EDUARDO BECKER TAGLIARINI – PRESIDENTE DO SINPCRESP

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

WELLINGTON PHILLIP DE OLIVEIRA MAIA – PRESIDENTE DO SINPOSE

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE SERGIPE

SILVIO MARINHO JACA – PRESIDENTE DO SINDIPERITO-TO

SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

Pela aprovação da PEC nº 76/2019. Leia o Manifesto : (https://cutt.ly/Qhby0wy)

Parabéns a todos os Peritos Criminais

A ACEMG parabeniza todos os Peritos Criminas pelo seu dia, engrandecendo o trabalho desses profissionais que ocupam um papel fundamental na investigação técnica e na elucidação de crimes com conhecimento científico, proporcionando justiça através das leis que norteiam o trabalho pericial.

Parabéns, Peritos Criminais Oficiais!

Existe hierarquia entre as provas periciais?

LIVE

A Diretoria da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais – ACEMG, e o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – SINDPECRI-MG, convidam a todos para LIVE AUTONOMIA DA PERÍCIA OFICIAL DE MINAS GERAIS, no dia 28/10/2020 às 19h, no http://youtube.com/SegurançaPublicaMG .

A importância da Polícia Científica na redução da criminalidade e da impunidade

.https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/a-importancia-da-policia-cientifica-na-reducao-da-criminalidade-e-da-impunidade-06102020

RS será primeiro Estado a ter um Centro de Excelência em Perícias Criminais

.https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/10/rs-sera-primeiro-estado-a-ter-um-centro-de-excelencia-em-pericias-criminais-ckfr7b60w001p012tdqvf5r6a.html

Seminário Nacional de Perícias Criminais

Este consagrado evento, que reúne nomes da perícia criminal nacional, será recepcionado pela cidade de Maceió e terá como temática central “A integração das Ciências Forenses e da tecnologia como ferramenta para a elucidação de crimes e promoção da justiça”.

O SNPC 2021, a ser realizado de 14 a 17 de setembro de 2021, abordará temas relevantes e atuais no campo da criminalística e será voltado a profissionais da área, operadores do Direito, pesquisadores e sociedade em geral.

Demais informações:https://www.eventospericia.com.br/maceio2021

Seminários de Perícias Criminais na Cidade do Sol

O Seminário de Perícias Criminais na “Cidade do Sol” é um evento promovido pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e organizado pelo Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPERITOS). Tem o objetivo de reunir peritos criminais de todo o Brasil, sobretudo da região Nordeste, profissionais da área pericial, estudantes universitários e interessados nas ciências forenses para discutir sobre o conhecimento científico produzido nas áreas de importância para a perícia criminal e com isso fomentar debates que enriqueçam a práxis. Objetiva ainda transmitir conhecimento de qualidade através de palestras, atividades práticas, apresentação de trabalhos e trocas de experiência, bem como dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nos Institutos de Perícia.

O Seminário Nacional de Perícias Criminais na Cidade do Sol será realizado de 25 a 27 de agosto de 2021. Ao longo desses três dias, os inscritos terão oportunidade de participar de minicursos, palestras, debates e apresentações de trabalhos que abordarão questões relativas a inovações técnico-científicas, metodologias, procedimentos, ferramentas e equipamentos, que auxiliam a análise dos vestígios, contribuindo, dessa forma, para a qualidade e robustez do trabalho pericial, validando as investigações, colheitas e análises de provas, visando ao deslinde de crimes.

Demais informações : https://www.eventospericia.com.br/natal2021

Nota de esclarecimento

.

GRANDE MOBILIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na luta contra a Reforma da Previdência a ACEMG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil, da Polícia Penal, Agentes Socioeducativos, e cerca de 5 mil servidores da segurança pública, manifestaram ontem, quinta-feira (06/08), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os servidores reivindicam do governador um tratamento igualitário, além da garantia de todos os direitos que foram conquistados ao longo dos anos.

Os representantes sindicais entregaram ao relator Cássio Soares, um documento com as emendas propostas para as policias civil e penal, agentes socioeducativo e técnico administrativo. Após a entrega do documento todos os operadores da segurança pública seguiram em passeata até a Praça Sete, onde deliberaram sobre os próximos atos e encerraram o movimento.

Ficou definido que no dia 13/08, próxima quinta-feira, haverá um dia de luta, sendo que neste dia todas as atividades policiais estarão suspensas no Estado.

CONVOCAÇÃO!

Retorno dos autos da conclusão

Processo seletivo simplificado SAD/SEJUSP/CGP -PCRIM/2020 Edital nº 1/2020

Vinculação dos órgãos Periciais nos Estados e no Distrito Federal

Este mapa demonstra a tendência clara da desvinculação da atividade pericial das polícias civis nos Estados brasileiros. Os primeiros Estados onde a Perícia passou a ter subordinação direta à Secretaria de Segurança Pública foram Pernambuco e Rio Grande do Norte em 1974 e 1975, respectivamente, e os últimos foram Rondônia, em 2015, e Maranhão, em 2019. A ABC continua lutando diuturnamente para que o mesmo ocorra em todo o Brasil, de forma a garantir que a população brasileira possa ter a garantia de que será realizado exame pericial isento e de qualidade em qualquer crime ocorrido em qualquer ponto do território nacional.

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO!

.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou hoje o nome do Coronel Carlos Renato Machado Paim, da Polícia Militar do Distrito Federal, como novo Secretário Nacional de Segurança Pública. O Coronel Paim já ocupava o cargo interinamente na equipe liderada pelo Ministro André Mendonça, com o qual representantes dos peritos oficiais se reuniram nesta semana para discutir tema de interesse da categoria. A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) deseja sorte e sucesso ao Coronel Paim nos novos desafios.