Arquivo mensal novembro 2019

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Governo de Minas Gerais anuncia escala de pagamento de Dezembro

Sem prever o pagamento do 13º salário e cumprindo o acordo de quitar em parcela única o salário dos servidores da segurança pública, o governo de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira (29) a escala de pagamento de dezembro.

primeira parcela será depositada no dia 10, sétimo dia útil do mês. Serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Saúde e até R$ 2.000 para os demais servidores.

segunda parcela será no dia 20, com depósito dos valores restantes.

Os servidores da Segurança Pública receberão o pagamento integral no dia 13.

Pelas redes sociais, Romeu Zema (Novo) afirmou que fez esforço e conseguiu pagar a segunda parcela do salário de dezembro antes do Natal. “Continuamos empenhados em conseguir recursos para o 13º”, declarou.

Fonte:Jornal O Tempo

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ALMG aprova em 1º turno verba para pagar 13º dos servidores

O texto enviado pelo governador Romeu Zema obteve 70 votos favoráveis e nenhum contrário e vai permitir ao estado receber cerca de R$ 4,5 bilhões antecipados de royalties do nióbio em uma operação financeira na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Em meio à pressão do funcionalismo e em uma tumultuada sessão, os deputados aprovaram em primeiro turno, na manhã desta quarta-feira (20), o projeto de lei que vai possibilitar o pagamento do 13º salário do funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos vencimentos. A votação ocorreu depois de interrupções dos servidores, que ocupavam as galerias, e bate boca entre deputados que quase acabou em vias de fato. A confusão começou com a leitura,  pelo deputado Ulysses Gomes (PT) de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação pretendida.  Segundo ele,  a operação pode implicar irregularidades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e “causar dano Irreversível ao erário”.

A confusão começou com a leitura,  pelo deputado Ulysses Gomes (PT) de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação Ulysses Gomes (PT) de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação pretendida.  Segundo ele,  a operação pode implicar irregularidades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e “causar dano Irreversível ao erário”.

Mesmo com críticas, os parlamentares optaram por aprovar o texto e deixar a discussão para o segundo turno.

Em meio ao debate, os deputados André Quintão (PT) e Coronel  Sandro (PSL) quase saíram no braço. O petista reclamou da postura do colega, que em vídeo selfie dizia que a oposição estava obstruindo a votação. Quintão chamou Coronel Sandro de mentiroso e os demais parlamentares precisaram intervir para não terminar em briga física.

Ao ler parte do parecer do TCE, o deputados Ulysses Gomes defendeu a necessidade de mais discussão sobre o projeto. Segundo a nota técnica do TCE, os dados da operação são muito preliminares e falta uma modelagem definitiva.

“Tal medida requer cautela, demandando análise mais detida por tratar-se de operação inédita em Minas Gerais. A medida de curto prazo consiste e uma venda de direitos creditórios do Estado, cujo prazo ultrapassa o mandato da atual gestão, uma vez que se estende até 2032. Ao antecipar esses valores, o fluxo de recebíveis seria utilizado em um único momento”, registrou o TCE.

Segundo os técnicos,  embora a operação solucione a necessidade de liquidez imediata, “pode comprometer a receita das próximas gestões”.

Leilão

O governo diz que precisará de três a quatro semanas para efetivar a venda dos créditos do nióbio em leilão da bolsa de valores. Segundo o Executivo, há mais de 30 bancos interessados em comprar os direitos sobre os royalties.

Antes de ser votado em segundo turno,  projeto será discutido em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia, para a qual serão chamados técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares querem informações do órgão de contas sobre os números e a viabilidade legal da operação financeira. A reunião seria nesta semana mas um acordo de líderes para acelerar a votação a adiou e fez com que o texto só precisasse passar por essa comissão extra após a votação em primeiro turno.

O parecer pela aprovação do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovado nessa terça-feira, deixou explícitas críticas ao projeto. De autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), o texto registrou a preocupação com o pagamento dos servidores e com o deságio da operação, já que trata-se de um “valioso ativo”.

Antes de votar, o relator fez requerimentos ao governo de Minas pedindo informações mas poucos valores foram informados. O governo alegou que a Comissão de Valores Mobiliários não permitia que os dados fossem divulgados para não influenciar a venda dos ativos.

O governo informou, no entanto, os valores que precisa para pagar o 13º e por fim temporariamente ao parcelamento dos salários dos servidores. Para o benefício natalino são necessários R$ 3 bilhões. Em ofício, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy também informou as datas possíveis para o pagamento dos servidores, de acordo com os valores arrecadados. Obtendo R$ 2,2 bilhões extras (além dos R$ 3 bilhões do 13º), o estado poderá pagar integralmente os salários no 5º dia útil. Se o valor for R$ 1 bilhão, os salários passam a ser quitados no dia 12.

Embora o governo não tenha informado, os cálculos de técnicos do Legislativo mostram que o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões com a exploração do nióbio até 2032. Com isso, se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões colocados pelo projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação.

Segundo o parecer da comissão, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) arrecadou R$ 13,94 bilhões com o nióbio entre 2012 e 2018, dos quais 25% do lucro líquido pertencem ao estado. Isso representa R$ 3,48 bilhões no período. Hely Tarquínio deixou claro que a comissão precisou fazer seu próprio estudo porque o governo não informou os números.

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), confirmou que pretende pautar a votação final do projeto na primeira semana de dezembro.  “Na próxima semana faremos uma discussão mais aprofundada para que não haja risco jurídico ou ou qualquer questão que possa levar tudo por água abaixo”, afirmou.

Questionado sobre o relatório do TCE apresentado pela oposição, Agostinho Partus disse que os esclarecimentos serão prestados na semana que vem pelo órgão de contas.

O presidente da Casa garantiu que não há postura de obstrução no Legislativo e que todos os deputados pretendem aprovar o texto que garante o 13°.

O líder do governo Deputado Luiz Humberto (PSDB) afirmou que a tramitação do projeto do nióbio está dentro dos prazos colocados pelo governo e que a expectativa é que a aprovação definitiva ocorra até 4 de dezembro.  “Isso atende tranquilamente. Todos os deputados estão empenhados em aprovar o projeto”, disse. Segundo o tucano, com isso será possível pagar o 13° do funcionalismo ainda em dezembro.

Luiz Humberto minimizou as ponderações do TCE apresentadas pela oposição. “Confio na assessoria jurídica da Casa e eles já deram o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.  Se tivesse qualquer problema o projeto não tinha nem andado”, disse.

Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/11/20/interna_politica,1102468/almg-aprova-em-1-turno-verba-para-pagar-13-dos-servidores.shtml

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FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO PERITO CRIMINAL

As Diretorias  da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais  – ACEMG  e  do  Sindicato dos  Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – SINDPECRI, tem a honra de convidar os Peritos Criminais (Associados e Sindicalizados ), para a festa em comemoração ao Dia Nacional do Perito Criminal (Quatro de Dezembro).

O evento será  realizado  no dia 06 de Dezembro de 2019(sexta-feira), à partir  das 21h, no Olympico  Club, situado à Rua Professor Estevão Pinto, 783 – Serra – Belo Horizonte/MG

Os convites são limitados e deverão ser retirados na sede das referidas entidades.

Os Peritos Criminais Associados e Sindicalizados às referidas entidades, terão direito somente a 1 (um) convite, independentemente de serem Associado e/ou  Sindicalizado  a ambas.

O convite do acompanhante só dará  direito a entrada deste,acompanhado do Perito Criminal  Associado e/ou Sindicalizado responsável.

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CUIDADO DA SAÚDE DOS HOMENS

Depois do Outubro Rosa, começa o Novembro Azul, movimento de conscientização sobre a importância de detectar o câncer de próstata precocemente, aumentando as chances de cura .

O câncer de próstata é uma doença silenciosa,que não costuma apresentar sintomas.A detecção precoce pode aumentar em 90% as chances de cura.No entanto, 87% dos homens afirmam que o preconceito atrapalha a prevenção .

Diante deste cenário,a informação e conscientização são poderosas aliadas para mudarmos este quadro .

A ACEMG apoia essa causa. Venha conosco nessa campanha pela vida.

Fique bem, cuide-se bem!

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Aniversariantes do mês de Novembro

Aos aniversariantes, desejamos um feliz aniversário, saúde e sucesso.

 

01-11  Flávia da Cunha Moretzsohn Quintão

02-11  Carlos César Martins de Paula

05-11  Juliana Venorina  Sabato Souza

09-11  Kelson de Oliveira

15-11  Reinaldo Volponi  Filho

16-11  Soraya França Bandeira

17-11  Miguel Moreira de Rezende

18-11  Maria Tereza de Azevedo  Castro