Arquivo mensal Maio 2018

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Peritos criminais pedem autonomia de atuação da classe

Peritos criminais cobraram, em audiência, nesta terça-feira (15) a autonomia de atuação da classe, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta principal da audiência foi a desvinculação da Perícia Criminal Mineira da Polícia Civil de Minas Gerais. O Deputado João Leite (PSDB) é o requerente da discussão e defende que a perícia não deve sofrer interferências políticas e administrativas, já que o êxito da função depende, especialmente, de autonomia. De acordo com a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, que está em vigor desde 2013, a perícia criminal é subordinada à Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC). Mas, na prática, segundo Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, delegados estão interferindo na atuação dos peritos, os submetendo a pressões de tempo para a conclusão de perícias e mesmo direcionando conteúdos de laudos. Em 19 estados brasileiros, a classe de perícia criminal já foi desvinculada da Polícia Civil, atuando de variadas formas independentes.

 

O deputado também cobrou o afastamento do Delegado Rodrigo Bossi de Pinho, chefe do Departamento de Investigação de Fraudes, do inquérito que envolve o lobista Nilton Monteiro, condenado por estelionato e fraude. João Leite alega que o delegado é um dos grandes exemplos de interferência sobre a perícia criminal, já que ele teria pressionado por mudanças em laudos que contribuíram para a condenação de Nilton. O presidente da comissão, Deputado Sargento Rodrigues (PTB), classificou s postura do delegado como escandalosa e defendeu a apuração das denúncias de ingerência sobre a perícia feitas na audiência.

Além da desvinculação da classe, representantes da categoria denunciaram a falta de recursos materiais e humanos para o exercício da função. O presidente do Sindicato destacou que, atualmente, há 675 peritos criminais atuantes em Minas Gerais, para um quadro de 903 previsto em lei. Ou seja, há um déficit de aproximadamente 240 peritos criminais no estado. A falta de equipamentos também foi lembrada pelo dirigente. De acordo Wilton, a falta de vestimenta identificativa faz com que a Polícia Militar confunda peritos com outros servidores e libere cenas de crimes antes da hora. Esta denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público.

Em resposta, o chefe de gabinete da Polícia Civil, Bruno Tasca Cabral alegou que a saída da perícia criminal da espera da PC é um caminho natural a ser percorrido. Entretanto, Bruno defende que possa ter ocorrido uma “interpretação confusa” da Lei Orgânica, se tratando de algumas requisições sobre a autonomia dos peritos. A Lei Orgânica de 2013 foi debatida em período eleitoral e, para o chefe de gabinete, muitas questões não receberam atenção necessária, como, por exemplo, a diferenciação de subordinação administrativa e subordinação hierárquica da perícia criminal. Bruno alega que, mesmo com autonomia funcional, peritos criminais e médicos legistas ainda estão submetidos a subordinação hierárquica ao delegado de polícia.

Em oposição, o presidente da Associação de Criminalística de Minas Gerais, Walney José de Almeida, considerou que a lei orgânica foi amplamente debatida dentro e fora do período eleitoral e que apenas os Delegados ainda não compreenderam a LOPC, ou não querem compreender; mesmo eles sendo operadores do Direito. Ele ainda relatou outras denúncias de interferências à comissão. Um exemplo delas é o relato de um perito lotado em Lavras (Sul de Minas) sobre situações de assédio e pressão moral.

O Superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Roberto Simão, declarou que a função da Lei Complementar é justamente complementar as normas constitucionais e que é necessário atentar para o Mens Legis¹ da Lei Orgânica.

 

Após a audiência, peritos representantes da classe fizeram um almoço.

 

 

*Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

¹Mens Legis: finalidade da lei; para o que a lei serve.

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Cursos capacitantes na SENASP – Inscrições abertas

Nesta sexta-feira (11), a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, abre inscrições para cursos capacitantes. São mais de setenta títulos no Módulo 43, que são feitos em modelo EAD (Ensino a distancia). As inscrições vão do dia 11 de maio ao dia 20 de maio de 2018. A  Rede EaD-Senasp funciona como uma escola virtual que atende aos servidores de segurança pública, como as polícias civis e militares, profissionais de perícia, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

O aluno interessado em fazer algum curso de capacitação deve se cadastrar aqui para poder se inscrever nos cursos. O candidato que já for cadastrado, poderá fazer até dois cursos por módulo; para novos cadastrados, será possível se inscrever em apenas um curso no módulo. Após feita a matrícula, é impossível fazer mudar de curso, mas, o aluno poderá pedir desistência e realizar uma nova matrícula no módulo seguinte.

Para ter acesso a lista de cursos, clique aqui.

Para se inscrever em algum curso, clique aqui.

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Divulgada agenda de eventos da ABC 2018

Divulgada agenda de eventos da ABC – Associação Brasileira Criminalística desde ano. As datas dos eventos especializados foram acordados por entidades representativas da classe dos Peritos Oficiais.

 

VII SEMINÁRIO NACIONAL DE DNA E LABORATÓRIOS FORENSES

Local: Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís – MA

Data: de 15 a 17 de agosto de 2018

Coordenadora geral: Drª. Erica Brito Oliveira

Contato: ericabritoliveira@gmail.com / (98) 8885-8205

 

XV SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTOSCOPIA

VII SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA CONTÁBIL

I SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA MERCEOLÓGICA

Local: Centro Universitário do Distrito Federal – UDF – SEP/SUL EQ704 Conjunto A, Brasília – DF

Data: de 21 a 24 de agosto de 2018

Coordenador geral: Dr. Thiago Assis Franco Barbosa

Contato: abpc.dg@gmail.com / (61) 98134-0751 / 98134-0753 / Fixo: (61) 3361-0771

Para se inscrever, clique aqui.

 

XIII SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

XI SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA EM CRIMES DE TRÂNSITO

Local: Centro de Convenções de Bonito – MS

Período: de 17 a 19 de outubro de 2018

Coordenador geral: Dr. Emerson Lopes Reis

Contato: elrjola@hotmail.com / (67) 9166-0864

Para se inscrever, clique aqui.

 

XI SEMINÁRIO NACIONAL DE BALÍSTICA FORENSE

X SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA DE CRIMES CONTRA A VIDA

VIII SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA DE REVELAÇÃO DE IMPRESSÕES PAPILARES

Local: Hotel Deville Prime em Salvador – BA

Data: de 11a 14 de novembro de 2018

Coordenador Geral: Drª. Irlan Queiroz da Silva Gonçalves

Contato: irlanhanna@hotmail.com / (71) 8112-1600

 

X SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

VII SEMINÁRIO NACIONAL DE ENGENHARIA FORENSE

Local: Curitiba – PR

Data: de 28 a 30 de novembro de 2018

Coordenador Geral: Dr. Luciano Bucharles

Contato: luciano.bucharles@ic.pr.gov.br / (43) 99994-9515 / 9962-6867

 

XII SEMINÁRIO NACIONAL DE FONÉTICA FORENSE

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE PERÍCIAS EM CRIMES DE INFORMÁTICA

IV SEMINÁRIO NACIONAL DE ANÁLISE FORENSE DE IMAGENS

Local: Mato Grosso Palace Hotel em Cuiabá – MT

Data: de 05 a 07 de dezembro de 2018

Coordenador Geral: Dr. Márcio Corrêa Godoy

Contato: marciogodoy@politec.mt.gov.br / (065) 99217-4144

  • As datas podem sofrer alterações pela ABC sem aviso prévio.

 

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Denúncias à Promotoria de Patrimônio Público

Os presidentes da ACEMG, Doutor Walney José de Almeida, e do SINDPECRI, Doutor Wilton Ribeiro Sales, encaminharam, nesta segunda-feira (17), duas denúncias apontando atos do Chefe da PCMG que vão de encontro aos preceitos estabelecidos em lei.
A primeira denúncia se refere ao desrespeito à Lei 129/2013, provocada pela Resolução 8.004/2018, em que o Chefe da PCMG infringe o disposto naquele diploma, que diz que os Peritos Criminais e Médicos Legistas subordinam-se administrativamente à Superintendência de Polícia Técnico Científica – SPTC, devendo partir deste órgão da instituição qualquer ato normativo às referidas carreiras. As entidades de classe, na oportunidade, propuseram uma ação inibidora por parte da Promotoria ou a lavratura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a resolução da demanda.
Com referência à outra denúncia, as entidades de classe expuseram que os Peritos Criminais empossados em 27/05/2014 nos quadros da PCMG, até a presente data não teriam recebido as devidas Declarações de Estabilidade, uma vez que o prazo do Estágio Probatório já havia expirado em 27/05/2017, impossibilitando-os de gozarem de benefícios garantidos a partir do final do referido Estágio. Assim, foi solicitado à promotoria a regularização do ato de expedição da Declaração de Estabilidade.
A terceira denúncia refere-se às resoluções editadas pela Chefia da PCMG que determinaram novas vestimentas padronizadas para a instituição, onde as utilizadas somente pelos delegados deveriam vir especificando os cargos e as demais somente viriam com a inscrição “Polícia Civil”. As demais carreiras ficaram prejudicadas, notadamente, as dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal, vez que estes profissionais utilizam vestimentas adequadas para o manuseio de fragmentos biológicos, nocivos à saúde do profissional, e desta forma não podem estar adstritos a uma vestimenta padrão da PCMG, ainda mais sem a devida identificação do cargo. Novamente as entidades classistas solicitaram uma ação da Promotoria ou o termo de Ajustamento de Conduta, para a correção dessa irregularidade que afronta as normas internacionais de proteção individual.
A ACEMG e o SINDPECRI aguardam a posição da Promotoria de Patrimônio Público para as devidas regularizações das solicitações requeridas.

 

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Enquete para padronização de nomenclaturas

Na tentativa de acertar quais as melhores nomenclaturas a serem usadas pelos órgãos oficiais de perícia criminal nos Estados, a ABC – Associação Brasileira de Criminalística, está realizando uma pesquisa. O objetivo é a uniformizar as denominações em nível nacional e, para isso, é necessário a participação de todos. Somente peritos oficiais de natureza criminal podem participar da enquete e os dados fornecidos no formulário serão mantidos em sigilo, assim como as respostas, que serão usadas somente para validação da pesquisa.
Para votar, basta clicar aqui.